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Termos de Serviço

Última atualização: 1º de janeiro de 2024

 

ACORDO COM NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos a Noosa Labs, Inc. (“Empresa“, “nós“, “nos” ou “nosso“), uma empresa registrada no estado de Delaware, Estados Unidos, localizada em 651 N Broad St, Suite 206, Middletown, DE 19709.

Operamos o site https://evalart.com (o “Site“), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou estejam vinculados a estes Termos Legais (os “Termos Legais“) (coletivamente, os “Serviços“).

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail evalart@evalart.com ou pelo endereço 382 NE 191st St, Miami, FL 33179, Estados Unidos.

Estes Termos Legais constituem um acordo legalmente vinculante celebrado entre você, seja em nome próprio ou em nome de uma entidade (“você“), e a Noosa Labs, Inc., referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Ao acessar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE SUA UTILIZAÇÃO.

Termos, condições ou documentos complementares que venham a ser publicados nos Serviços periodicamente são expressamente incorporados a estes Termos Legais por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar estes Termos Legais a qualquer momento. Informaremos qualquer alteração atualizando a data de “Última atualização” destes Termos Legais, e você renuncia ao direito de receber um aviso específico sobre cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para manter-se informado sobre eventuais atualizações. O uso contínuo dos Serviços após a publicação dos Termos Legais revisados será considerado como sua aceitação dessas alterações.

Os Serviços destinam-se a usuários com 18 anos de idade ou mais. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a utilizar ou registrar-se nos Serviços.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

 

 

 

ÍNDICE

  1. NOSSOS SERVIÇOS
  2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
  4. REGISTRO DO USUÁRIO
  5. COMPRAS E PAGAMENTO
  6. ASSINATURAS
  7. ATIVIDADES PROIBIDAS
  8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
  9. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
  10. GESTÃO DOS SERVIÇOS
  11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  12. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
  13. VIGÊNCIA E RESCISÃO
  14. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
  15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
  16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
  17. CORREÇÕES
  18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  20. INDENIZAÇÃO
  21. DADOS DO USUÁRIO
  22. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS
  23. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
  24. DISPOSIÇÕES GERAIS
  25. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  26. POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO
  27. CONTATO
  28. NOSSOS SERVIÇOS

 

As informações fornecidas por meio dos Serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à legislação ou regulamentação aplicável, ou que nos sujeite a qualquer obrigação de registro nessa jurisdição ou país.
Consequentemente, as pessoas que optarem por acessar os Serviços a partir de outras localidades o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis, na medida em que estas sejam aplicáveis.

 

Os Serviços não foram desenvolvidos para atender regulamentações específicas de determinados setores, como a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), a Federal Information Security Management Act (FISMA), entre outras. Portanto, caso suas atividades estejam sujeitas a essas leis, você não poderá utilizar os Serviços. Você também não poderá utilizar os Serviços de maneira que viole a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Nossa propriedade intelectual

 

Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e elementos gráficos disponibilizados nos Serviços (coletivamente, o “Conteúdo”), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos neles contidos (as “Marcas”).

Nosso Conteúdo e nossas Marcas são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, demais leis de propriedade intelectual e concorrência desleal, bem como por tratados internacionais aplicáveis nos Estados Unidos e em diversos outros países.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos por meio dos Serviços “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”), exclusivamente para seu uso comercial interno.

 

 

 

 

Seu uso dos nossos Serviços

Desde que você cumpra estes Termos Legais, incluindo a seção “ATIVIDADES PROIBIDAS” abaixo, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • acessar os Serviços; e
  • baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual você tenha obtido acesso de forma legítima,

exclusivamente para fins comerciais internos.

Exceto conforme expressamente previsto nesta seção ou em qualquer outra disposição destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada para qualquer finalidade comercial sem nossa autorização prévia por escrito.

Caso deseje utilizar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de maneira diferente da permitida nestes Termos Legais, envie sua solicitação para: evalart@evalart.com Caso concedamos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos Serviços ou do Conteúdo, você deverá nos identificar como proprietários ou licenciantes dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade permaneça visível.

Reservamo-nos todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos a você em relação aos Serviços, ao Conteúdo e às Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma infração material destes Termos Legais e resultará na rescisão imediata do seu direito de utilizar os Serviços.

 

 

 

 

 

 

 

Seus envios e contribuições

 

Leia atentamente esta seção e a seção “ATIVIDADES PROIBIDAS” antes de utilizar os Serviços para compreender:
(a) os direitos que você nos concede; e (b) as obrigações que assume ao enviar ou publicar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Envios: Ao nos enviar diretamente perguntas, comentários, sugestões, ideias, opiniões ou qualquer outra informação relacionada aos Serviços (“Envios”), você concorda em ceder todos os direitos de propriedade intelectual relativos a esses Envios. Você reconhece que seremos os proprietários desses Envios e teremos o direito de utilizá-los e divulgá-los livremente para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem necessidade de reconhecimento ou compensação a você.

Contribuições: Os Serviços poderão permitir que você participe de blogs, fóruns, quadros de mensagens, chats ou outras funcionalidades interativas nas quais poderá criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos e materiais, incluindo, entre outros: textos; escritos; vídeos; áudios; fotografias; músicas; elementos gráficos; comentários; avaliações; sugestões; informações pessoais; e outros materiais (coletivamente, as “Contribuições”). Qualquer Envio publicado por meio dos Serviços também será considerado uma Contribuição.

Você reconhece que as Contribuições poderão ser visualizadas por outros usuários dos Serviços.

Ao publicar qualquer Contribuição nos Serviços, você nos concede automaticamente um direito e uma licença irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, mundiais, livres de royalties e totalmente quitados para: utilizar; copiar; reproduzir; distribuir; vender; revender; publicar; transmitir; renomear; armazenar; executar publicamente; exibir publicamente; reformatar; traduzir; extrair (total ou parcialmente); e explorar suas Contribuições, para qualquer finalidade, incluindo finalidades comerciais, promocionais, publicitárias ou outras finalidades lícitas.

Essa licença inclui o uso do seu: nome; nome empresarial; nome da franquia; marcas comerciais; marcas de serviço; nomes comerciais; logotipos; e imagens pessoais ou comerciais, quando fornecidos por você.

Usted es responsable de lo que publique o cargue: Al enviarnos Envíos y/o publicar Contribuciones a través de cualquier parte de los Servicios o hacer que las Contribuciones sean accesibles a través de los Servicios vinculando su cuenta a través de los Servicios a cualquiera de sus cuentas de redes sociales, usted:

  • Sua responsabilidade Ao enviar Envios ou publicar Contribuições, você declara e garante que: leu e concorda com a seção ATIVIDADES PROIBIDAS; seus Envios e Contribuições são lícitos; seus Envios e Contribuições não são ofensivos, difamatórios, obscenos, abusivos, discriminatórios, ameaçadores, sexualmente explícitos, falsos ou enganosos;
  • na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais sobre suas Contribuições;
  • possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para enviar suas Contribuições; e
  • suas Contribuições não contêm informações confidenciais.

Você é o único responsável por seus Envios e Contribuições e concorda em nos indenizar por quaisquer perdas decorrentes de: (a) violação desta seção; (b) violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou (c) descumprimento da legislação aplicável.

Remoção de conteúdo Embora não sejamos obrigados a monitorar qualquer Contribuição, reservamo-nos o direito de remover, editar ou desativar qualquer Contribuição, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso entendamos, de forma razoável, que ela viola estes Termos Legais ou seja considerada prejudicial.
Também poderemos suspender ou encerrar sua conta e comunicar os fatos às autoridades competentes.

Violação de direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Caso acredite que qualquer material disponível nos Serviços infrinja direitos autorais de sua titularidade, consulte imediatamente a seção “VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS” destes Termos Legais.

 

  1. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro fornecidas por você são verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá essas informações atualizadas e corrigirá prontamente qualquer alteração, quando necessário; (3) possui capacidade legal para celebrar este acordo e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, incluindo bots, scripts ou métodos semelhantes; (6) não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (7) sua utilização dos Serviços estará em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso forneça qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, teremos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

 

  1. REGISTRO DO USUÁRIO

 

Para utilizar determinados recursos dos Serviços, poderá ser necessário realizar um cadastro.
Você concorda em manter sua senha em sigilo e será responsável por toda a utilização realizada por meio de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar qualquer nome de usuário escolhido por você caso entendamos, a nosso exclusivo critério, que tal nome seja inadequado, obsceno ou de qualquer outra forma inaceitável.

 

  1. COMPRAS E PAGAMENTO

 

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

– Visa

– Mastercard

Você concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas por meio dos Serviços. Você também concorda em atualizar prontamente as informações da conta e do pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você quando necessário. Os impostos aplicáveis serão adicionados ao valor da compra sempre que exigido pela legislação. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão realizados na moeda local aplicável.

Você concorda em pagar todos os valores correspondentes às suas compras pelos preços vigentes no momento do pedido, bem como quaisquer tributos ou encargos aplicáveis.Você nos autoriza a cobrar tais valores utilizando o método de pagamento selecionado no momento da realização do pedido.

Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro ou equívoco relacionado aos preços, inclusive após o pagamento ter sido solicitado ou recebido. Reservamo-nos ainda o direito de recusar qualquer pedido realizado por meio dos Serviços. Poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por residência ou por pedido. Essas restrições poderão incluir pedidos realizados: pela mesma conta de cliente; utilizando o mesmo método de pagamento; e/ou utilizando o mesmo endereço de cobrança ou entrega. Também nos reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, aparentem ter sido realizados por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

 

  1. ASSINATURAS

 

Cobrança e renovação

 

Sua assinatura permanecerá ativa até que seja cancelada. Ela será renovada automaticamente, salvo cancelamento por parte do usuário. Ao contratar uma assinatura, você autoriza a realização de cobranças recorrentes no método de pagamento informado, sem necessidade de autorização prévia para cada renovação.
O período de cobrança da assinatura é mensal.

 

Teste gratuito

 

Oferecemos um período de 30 (trinta) dias de teste gratuito para novos usuários que se cadastrarem nos Serviços.
Ao término do período de teste gratuito, será efetuada a cobrança correspondente ao plano de assinatura escolhido pelo usuário.

 

Cancelamento

 

Todas as compras são não reembolsáveis. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando sua conta. O cancelamento produzirá efeitos ao término do período de cobrança vigente. Caso tenha dúvidas ou esteja insatisfeito com os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: evalart@evalart.com

 

Alterações nas taxas

 

Poderemos alterar os valores das assinaturas periodicamente. Sempre que houver alteração nos preços, ela será comunicada a você de acordo com a legislação aplicável.

 

  1. ATIVIDADES PROIBIDAS

 

Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual eles foram disponibilizados por nós. Os Serviços não poderão ser utilizados em conexão com qualquer atividade comercial, exceto aquelas especificamente autorizadas ou aprovadas por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

  • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
  • Enganar, fraudar ou induzir a erro a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais da conta, como senhas de usuários.
  • Contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma nas funções dos Serviços relacionadas à segurança, incluindo funções que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou que aplicam limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
  • Desacreditar, manchar ou prejudicar de qualquer outra forma, em nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
  • Utilizar qualquer informação obtida por meio dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
  • Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou apresentar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
  • Utilizar os Serviços de forma contrária às leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Realizar enquadramento ou links não autorizados para os Serviços.
  • Carregar ou transmitir, ou tentar carregar ou transmitir, vírus, trojans ou outro material, incluindo uso excessivo de letras maiúsculas e spam, isto é, publicação contínua de texto repetitivo, que interfira no uso e aproveitamento ininterrupto dos Serviços por qualquer parte ou que modifique, deteriore, perturbe, altere ou interfira no uso, nas características, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
  • Utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo scripts para envio de comentários ou mensagens, mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados.
  • Remover avisos de direitos autorais ou quaisquer outras notificações de propriedade de qualquer Conteúdo.
  • Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou utilizar o nome de usuário de outro usuário.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que funcione como mecanismo ativo ou passivo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, entre outros, GIFs transparentes, pixels 1×1, web bugs, cookies, spyware ou outros mecanismos semelhantes de coleta de informações.
  • Interferir, interromper ou impor carga excessiva aos Serviços ou às redes e sistemas conectados aos Serviços.
  • Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes encarregados de fornecer a você qualquer parte dos Serviços.
  • Tentar contornar qualquer medida dos Serviços projetada para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos Serviços.
  • Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outros códigos.
  • Exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software que componha ou faça parte dos Serviços.
  • Exceto quando decorrente da utilização normal de mecanismos de busca ou navegadores da Internet, utilizar, executar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo spiders, robôs, scrapers, leitores offline ou qualquer outro software ou script não autorizado para acessar os Serviços.
  • Utilizar agentes de compra ou serviços semelhantes para realizar compras por meio dos Serviços.
  • Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuários e/ou endereços de e-mail por meios eletrônicos ou de outra natureza para envio de e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
  • Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir conosco ou utilizar de qualquer outra forma os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.
  • Vender ou transferir de qualquer outra forma sua conta ou perfil de usuário.
  • Utilizar os Serviços para anunciar ou oferecer produtos ou serviços.

 

  1. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO

 

Os Serviços poderão permitir que você participe de chats, blogs, fóruns, quadros de mensagens e outras funcionalidades interativas, oferecendo a possibilidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos e materiais para nós ou por meio dos Serviços, incluindo, entre outros: textos; documentos; vídeos; áudios; fotografias; gráficos; comentários; sugestões; informações pessoais; ou qualquer outro material (coletivamente denominados “Contribuições”). As Contribuições poderão ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e também por meio de sites de terceiros.Dessa forma, qualquer Contribuição enviada por você poderá ser tratada como não confidencial e não exclusiva. Ao criar ou disponibilizar qualquer Contribuição, você declara e garante que:

  • a criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou disponibilização de suas Contribuições não viola nem violará direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais;
  • você é o criador e proprietário das Contribuições ou possui todas as licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para utilizá-las e para nos autorizar, bem como aos demais usuários dos Serviços, a utilizá-las conforme previsto nestes Termos Legais;
  • possui autorização por escrito de todas as pessoas identificáveis que apareçam em suas Contribuições para utilização de seus nomes ou imagens;
  • suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas;
  • suas Contribuições não constituem publicidade não solicitada, material promocional, esquemas de pirâmide, correntes, spam, mensagens em massa ou qualquer outra forma de solicitação;
  • suas Contribuições não são obscenas, ofensivas, violentas, difamatórias, caluniosas, abusivas ou de qualquer outra forma inaceitáveis;
  • suas Contribuições não ridicularizam, intimidam, ameaçam ou abusam de qualquer pessoa;
  • suas Contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar qualquer pessoa nem para promover violência contra indivíduos ou grupos;
  • suas Contribuições cumprem toda a legislação aplicável;
  • suas Contribuições não violam direitos de privacidade ou de imagem de terceiros;
  • suas Contribuições não violam leis relativas à pornografia infantil ou destinadas à proteção de menores;
  • suas Contribuições não contêm comentários ofensivos relacionados à raça, origem nacional, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei;
  • suas Contribuições não violam estes Termos Legais nem qualquer legislação aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços em desacordo com o disposto acima constitui violação destes Termos Legais e poderá resultar, entre outras medidas, na suspensão ou encerramento do seu direito de utilizar os Serviços.

  1. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

 

Ao publicar suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços, você nos concede automaticamente, e declara e garante que possui o direito de conceder, um direito e uma licença irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, mundiais, livres de royalties e totalmente quitados para hospedar, utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, renomear, arquivar, armazenar, manter em cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (total ou parcialmente) e distribuir essas Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou de qualquer outra natureza, bem como para criar obras derivadas, incorporá-las a outras obras e conceder sublicenças dos direitos previstos nesta seção.

Essa licença aplica-se a qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro, incluindo o uso do seu nome, nome empresarial, nome da franquia, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais ou comerciais fornecidas por você. Você renuncia a todos os direitos morais sobre suas Contribuições e garante que tais direitos não foram reivindicados por qualquer terceiro.

Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre suas Contribuições. Você permanecerá como único proprietário de suas Contribuições e de todos os direitos de propriedade intelectual ou demais direitos relacionados a elas.
Não nos responsabilizamos por qualquer declaração ou informação contida em suas Contribuições. Você é o único responsável por elas e concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade, abstendo-se de propor qualquer medida judicial contra nós relacionada às suas Contribuições.

Temos o direito, a nosso exclusivo critério, de: editar, modificar ou revisar qualquer Contribuição; recategorizar qualquer Contribuição para um local mais apropriado nos Serviços; e remover qualquer Contribuição, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos obrigação de monitorar as Contribuições.

 

  1. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços para verificar o cumprimento destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo o encaminhamento às autoridades competentes; (3) recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que seja tecnicamente possível) qualquer Contribuição ou parte dela; (4) remover dos Serviços ou desativar arquivos e conteúdos que sejam excessivamente grandes ou que imponham carga excessiva aos nossos sistemas; e (5) administrar os Serviços de forma a proteger nossos direitos, nossa propriedade e assegurar o funcionamento adequado dos Serviços.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Valorizamos sua privacidade e a segurança de seus dados. Consulte nossa Política de Privacidade em: www.evalart.com/privacy-policy. Ao utilizar os Serviços, você concorda em cumprir nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos Legais por referência. Informamos que os Serviços são hospedados nos Estados Unidos. Caso você acesse os Serviços a partir de qualquer outra região do mundo cujas leis sobre coleta, uso ou divulgação de dados pessoais sejam diferentes das leis aplicáveis nos Estados Unidos, ao continuar utilizando os Serviços você estará transferindo seus dados para os Estados Unidos e concorda expressamente com essa transferência e respectivo tratamento.

 

  1. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Caso acredite que qualquer material disponibilizado nos Serviços ou por meio deles viole direitos autorais de sua titularidade ou sob seu controle, solicitamos que nos envie imediatamente uma notificação utilizando as informações de contato fornecidas ao final destes Termos Legais (“Notificação”).
Uma cópia da sua Notificação poderá ser encaminhada à pessoa que publicou ou armazenou o material objeto da reclamação.
Observe que, de acordo com a legislação aplicável, você poderá ser responsabilizado por perdas e danos caso apresente declarações falsas ou enganosas em uma Notificação.
Portanto, caso tenha dúvidas sobre a existência de violação de direitos autorais, recomendamos que consulte previamente um advogado.

 

  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar os Serviços.
SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU OBRIGAÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTO APLICÁVEL.

Poderemos encerrar seu acesso aos Serviços, excluir sua conta ou remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Caso sua conta seja suspensa ou encerrada por qualquer motivo, será proibido registrar uma nova conta utilizando: seu próprio nome; um nome falso ou de terceiros; ou o nome de qualquer outra pessoa, ainda que esteja atuando em nome dela. Além da suspensão ou encerramento da conta, reservamo-nos o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, incluindo ações civis, criminais e medidas cautelares.

 

  1. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

 

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar qualquer informação disponibilizada nos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou interrupção dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis de forma contínua.
Poderemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros problemas técnicos, bem como realizar manutenções relacionadas aos Serviços, o que poderá resultar em interrupções, atrasos ou erros.
Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, interromper ou modificar os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.
Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes decorrentes da impossibilidade de acessar ou utilizar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade ou interrupção.
Nada nestes Termos Legais deverá ser interpretado como uma obrigação de manter, oferecer suporte, corrigir, atualizar ou disponibilizar novas versões dos Serviços.

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos Legais e o uso dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, aplicáveis aos contratos celebrados e integralmente executados naquele Estado, sem consideração aos princípios relativos ao conflito de leis.

 

  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

 

Arbitragem Vinculante

 

Caso as Partes não consigam resolver qualquer Litígio por meio de negociações informais, o Litígio (exceto aqueles expressamente excluídos abaixo) será resolvido de forma definitiva e exclusiva por meio de arbitragem vinculante. VOCÊ COMPREENDE QUE, SEM ESTA DISPOSIÇÃO, TERIA O DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL E DE TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JÚRI. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos Legais, ou ao seu descumprimento, será administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com seu Regulamento de Arbitragem Comercial. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal competente. A arbitragem poderá ocorrer: presencialmente; mediante apresentação de documentos; por telefone; ou por meio eletrônico. O árbitro emitirá uma decisão por escrito, não sendo obrigado a apresentar fundamentação, salvo se solicitado por qualquer uma das Partes. O árbitro deverá aplicar a legislação aplicável, e qualquer decisão poderá ser contestada caso deixe de fazê-lo. Salvo disposição legal em contrário, a arbitragem ocorrerá em Nova York, Nova York. Nada nesta cláusula impedirá qualquer das Partes de recorrer ao Poder Judiciário para: obrigar a realização da arbitragem; suspender processos judiciais pendentes; confirmar uma sentença arbitral; modificar uma sentença arbitral; anular uma sentença arbitral; ou executar uma sentença arbitral.

Caso, por qualquer motivo, determinado Litígio seja submetido ao Poder Judiciário em vez da arbitragem, esse Litígio será iniciado e processado exclusivamente perante os tribunais estaduais ou federais localizados em Kent County, Delaware.
As Partes concordam com a competência desses tribunais e renunciam a qualquer alegação relativa à falta de jurisdição pessoal ou foro inconveniente.
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e a Uniform Computer Information Transactions Act (UCITA) não serão aplicáveis a estes Termos Legais.

Nenhum Litígio relacionado aos Serviços poderá ser iniciado após um (1) ano da data em que surgiu a causa da ação.
Caso qualquer parte desta cláusula seja considerada ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas.

 

Restrições

 

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada ao Litígio existente entre elas individualmente.
Na máxima extensão permitida por lei: (a) nenhuma arbitragem poderá ser consolidada com outro procedimento; (b) não haverá direito de promover arbitragem coletiva (class action); e (c) nenhuma reclamação poderá ser apresentada em caráter representativo em nome do público em geral ou de qualquer outra pessoa.

 

Exceções à Arbitragem

 

As seguintes controvérsias não estarão sujeitas às disposições relativas à arbitragem obrigatória:
(a) litígios destinados a proteger ou fazer cumprir direitos de propriedade intelectual;
(b) litígios relacionados a alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e
(c) pedidos de medidas cautelares ou tutela de urgência.
Caso qualquer parte desta cláusula seja considerada ilegal ou inexequível, o Litígio será decidido pelos tribunais competentes mencionados anteriormente, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição desses tribunais.

 

  1. CORREÇÕES

 

Os Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo informações relacionadas a descrições, preços, disponibilidade e outros conteúdos.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como alterar ou atualizar as informações disponibilizadas nos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) E CONFORME SUA DISPONIBILIDADE.
VOCÊ CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRE POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:
garantias implícitas de comercialização;
adequação a uma finalidade específica;
titularidade; e
não violação de direitos.
NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, NEM DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DELES.
NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:
(1) erros, inexatidões ou omissões em qualquer conteúdo;
(2) danos pessoais ou materiais decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços;
(3) acesso não autorizado aos nossos servidores seguros ou às informações pessoais e financeiras neles armazenadas;
(4) interrupções ou falhas na transmissão dos Serviços;
(5) vírus, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos transmitidos por terceiros por meio dos Serviços; ou
(6) quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso de qualquer conteúdo publicado, transmitido ou disponibilizado por meio dos Serviços.
NÃO ENDOSSAMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS POR MEIO DOS SERVIÇOS, POR SITES VINCULADOS OU POR QUALQUER SITE OU APLICATIVO DIVULGADO EM BANNERS OU OUTRAS PUBLICIDADES.
NÃO PARTICIPAMOS E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DE QUALQUER TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
ASSIM COMO EM QUALQUER AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, VOCÊ DEVE UTILIZAR SEU MELHOR JULGAMENTO E AGIR COM A DEVIDA CAUTELA.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS, NOSSOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
Independentemente de qualquer disposição em contrário contida nestes Termos Legais, nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa de ação e independentemente da forma da demanda, estará sempre limitada ao valor efetivamente pago por você a nós durante o período de seis (6) meses anterior ao surgimento da causa da ação.
Algumas leis estaduais dos Estados Unidos e legislações internacionais não permitem limitações às garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de determinados danos. Caso essas leis sejam aplicáveis a você, algumas ou todas as limitações acima poderão não se aplicar, e você poderá possuir direitos adicionais.

 

  1. INDENIZAÇÃO

 

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós, bem como nossas subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, funcionários, representantes e parceiros, contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, demandas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a:
(1) suas Contribuições;
(2) seu uso dos Serviços;
(3) seu descumprimento destes Termos Legais;
(4) qualquer violação das declarações e garantias previstas nestes Termos Legais;
(5) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; ou
(6) qualquer ato manifestamente prejudicial praticado por você contra outro usuário dos Serviços.
Não obstante o disposto acima, reservamo-nos o direito, às suas expensas, de assumir a defesa exclusiva de qualquer questão sujeita à indenização prevista nesta cláusula.
Você concorda em cooperar integralmente com nossa defesa em qualquer dessas situações.
Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo prontamente sobre qualquer reclamação sujeita a esta obrigação de indenização.

 

  1. DADOS DO USUÁRIO

 

Armazenaremos determinados dados transmitidos por você aos Serviços para fins de gerenciamento do funcionamento dos Serviços, bem como dados relacionados à utilização dos Serviços.
Embora realizemos backups periódicos, você é o único responsável por todos os dados transmitidos ou gerados em decorrência da utilização dos Serviços.
Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade por perdas ou corrupção desses dados e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tais eventos.

 

  1. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

 

O acesso aos Serviços, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários eletrônicos constituem comunicações eletrônicas.
Você concorda em receber comunicações por meios eletrônicos e reconhece que todos os contratos, avisos, divulgações e demais comunicações fornecidos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.
VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS ELETRÔNICOS, PEDIDOS ELETRÔNICOS E DEMAIS REGISTROS ELETRÔNICOS, BEM COMO COM O ENVIO ELETRÔNICO DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS.
Você renuncia a qualquer direito ou exigência prevista em legislação que determine assinaturas originais, documentos físicos ou formas de pagamento não eletrônicas.

 

  1. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

 

Caso qualquer reclamação apresentada a nós não seja resolvida satisfatoriamente, você poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito no endereço:
1625 North Market Blvd., Suite N-112
Sacramento, California 95834
Estados Unidos
ou pelos telefones:
(800) 952-5210
ou
(916) 445-1254

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Estes Termos Legais, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços, constituem o acordo integral entre você e nós.
O fato de não exercermos qualquer direito previsto nestes Termos Legais não constituirá renúncia a esse direito.
Estes Termos Legais serão aplicados na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Poderemos ceder quaisquer de nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento.
Não seremos responsáveis por atrasos, falhas ou prejuízos decorrentes de causas fora de nosso controle razoável.
Caso qualquer disposição destes Termos Legais seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será considerada separável, permanecendo válidas as demais disposições.
Nenhuma relação de sociedade, parceria, emprego ou representação é criada entre você e nós em razão destes Termos Legais.
Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo fato de terem sido redigidos por nós.
Você renuncia a qualquer alegação baseada na forma eletrônica destes Termos Legais ou na ausência de assinatura física das partes.

 

  1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

 

Ao assinar ou utilizar os serviços da Evalart.com, os assinantes e seus usuários autorizados (“Participantes das Avaliações”) consentem irrevogavelmente com a coleta e utilização das informações e dados enviados durante a utilização dos Serviços.
Isso inclui, entre outros, respostas às avaliações, resultados de testes e quaisquer outras informações fornecidas com a finalidade de treinar, aperfeiçoar e melhorar os modelos de Inteligência Artificial (IA) utilizados pela plataforma Evalart.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para aprimorar a precisão, funcionalidade, desempenho e experiência do usuário em nossas avaliações baseadas em IA.
A Evalart compromete-se a garantir o anonimato e a privacidade de todos os Participantes das Avaliações.
Sempre que os dados forem utilizados para treinamento dos modelos de IA, todas as informações de identificação pessoal serão removidas ou anonimizadas, impossibilitando a identificação dos indivíduos.
A Evalart adotará rigorosas medidas de segurança para proteger todos os dados coletados contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
Ao aceitar estes Termos Legais, os assinantes concedem à Evalart uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível e livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir esses dados exclusivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus modelos de Inteligência Artificial.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos modelos de IA, seus aperfeiçoamentos e tecnologias decorrentes permanecerão de propriedade exclusiva da Evalart ou de seus licenciadores.

 

  1. POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO

 

Na Evalart acreditamos na criação de um ambiente virtual seguro, respeitoso e inclusivo para todos.
É proibido qualquer comportamento discriminatório, ofensivo, abusivo ou de assédio dirigido a indivíduos ou grupos.
Isso inclui, entre outros:
racismo;
antissemitismo;
discriminação por nacionalidade;
discriminação por gênero;
orientação sexual;
deficiência;
religião;
idade; ou
qualquer outra característica protegida por lei.
Essas regras aplicam-se a todos os aspectos dos nossos Serviços.
Caso qualquer usuário viole esta política, poderemos adotar medidas disciplinares apropriadas, incluindo suspensão da conta, encerramento definitivo da conta e medidas judiciais, quando cabíveis.
Todas as denúncias serão investigadas de forma cuidadosa e confidencial.
Incentivamos todos os usuários a comunicar qualquer comportamento que viole esta política.
Nosso compromisso é manter a Evalart como um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor para todos.

 

  1. CONTATO

Caso deseje apresentar uma reclamação relacionada aos Serviços ou obter mais informações sobre sua utilização, entre em contato conosco:

Noosa Labs, Inc.

382 NE 191st St, Miami, FL 33179, EUA

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